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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

ECON INFORMA: "Dr. Wilker Medeiros realiza atendimentos pediátricos nesta quinta-feira(08)"


PODER: "Mesa do Senado decide não aceitar afastamento imediato de Renan Calheiros"

A Mesa do Senado Federal decidiu não aceitar o afastamento imediato do presidente da Casa Renan Calheiros e aguardar a decisão definitiva do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Senadores assinaram um documento para não cumprir a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do STF. O oficial de Justiça que iria notificar Renan deixou o Senado depois de quase seis horas de espera e confirmou que Renan não assinou a notificação.

Renan afirmou que a decisão que determinou o afastamento dele do cargo é um absurdo. Segundo ele, em nenhuma outra democracia é possível uma medida como esta, que, de acordo com o parlamentar, foi tomada de maneira monocrática, já que faltam nove dias para o término do mandato dele e as pautas a serem discutidas até o fim do ano já estão pré-definidas.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) admitiu que alguns senadores concordam que Renan não deve assinar a notificação. A ideia seria que o presidente do Senado só pode ser afastado quando houver consenso entre os ministros do STF, e não em medida provisória decidida por decisão monocrática, como ocorreu.

Inicialmente a notificação estava prevista para acontecer às 11 horas. O oficial chegou ao Senado mais cedo, às 9h30. Neste horário, contudo, Renan estava reunido na residência oficial da presidência com o vice-presidente Jorge Viana (PT-AC), o ex-presidente José Sarney e a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Eles discutiam quais poderiam ser as saídas jurídicas para evitar o afastamento de Renan. Com a saída do peemedebista, Viana assumiria o cargo interinamente.
À tarde, a bancada da oposição no Senado também se reuniu. Alguns petistas consideravam a possibilidade de não assinar a notificação "um absurdo". Eles não querem perder a vantagem de ficar com a presidência, com a saída de Renan. Com o PT no comando do Senado, o partido poderia desacelerar pautas consideradas prioritárias para o governo Michel Temer, como a PEC do teto de gastos públicos.
Na segunda-feira, Renan já havia recusado receber o oficial de Justiça na residência oficial, que chegou às 21h34 e deixou o local cinco minutos depois. Dentro da residência, Renan estava reunido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e senadores.

PROPOSTA DA MALDADE: "Trabalhador terá de contribuir por 49 anos para receber aposentadoria integral"

A proposta do governo federal para a Reforma da Previdência prevê que o trabalhador terá que contribuir por 49 anos se quiser receber 100% da aposentadoria.
Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria. A cada ano que contribuir a mais terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral, o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.
“Portanto, para chegar a 100% do benefício precisará trabalhar por 49 anos”, disse o secretário da Previdência, Marcelo Caetano.
Atualmente, o valor mínimo da aposentadoria é o salário mínimo e o teto é R$ 5.189,82, que é reajustado anualmente pelo INPC. 
Segundo Caetano, com as regras previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, será possível economizar entre R$ 5 bilhões e R$7 bilhões a cada ano apenas com o Regime Próprio de Servidores Civis. Além disso - cumprindo-se a expectativa do governo federal de aprovar a reforma ainda em 2017, bem como aprovar também uma lei específica com novas regras para o Benefício da Prestação Continuada (BPC) - poderão ser economizados outros R$ 678 bilhões entre 2018 e 2027.
“Nossa expectativa é de que o Congresso aprove [a reforma] em 2017 para garantir [os benefícios para os cofres públicos]. Só a reforma pelo BPC para o INSS, a economia será de R$ 4,8 bilhões em 2018, valor que cresce para R$ 14,6 em 2019. Em 2020, será de R$ 26,7 bilhões; e em 2021 será de R$ 39,7 bilhões. De 2018 a 2027, a economia seria algo em torno de R$ 678 bilhões”, disse o secretário. “Além disso, com regime próprio de servidores civis, a economia será de R$ 5 bilhões a 7 bilhões por ano”, acrescentou.
O Benefício da Prestação Continuada (BPC) equivale a um salário mínimo mensal que é concedido a idoso com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. O governo pretende que, no caso de idosos, a idade mínima passe para 70 anos, em uma transição gradual de 10 anos.
A ideia do governo é fazer com que a renda de todos os entes da família passem a ser consideradas para o cálculo, sem as exceções previstas na lei atual – caso, por exemplo da renda obtida por pessoas com deficiências. Nas regras atuais, para receber o BPC, a renda per capita da família tem de ser inferior a um quarto do salário mínimo.

Pensões

As pensões pagas a viúvas e viúvos poderão, eventualmente, ser menores do que o salário mínimo, segundo o secretário.
"Nas pensões por morte, o valor pago [à viúva ou viúvo] será de 50% da aposentadoria, acrescido de um adicional de 10% por dependente. Essa cota não será mais revertida para a viúva [ou viúvo] quando o filho completar 18 anos de idade", disse, ao ressaltar que as novas regras só valerão após serem promulgadas, não abrangendo as pensões que já são pagas. “Entre nossas premissas está a de não mexer com direitos já adquiridos”, acrescentou.

Idade mínima

As novas regras estabelecem idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, segurados do INSS, servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos poderem pedir a aposentadoria, assim como parlamentares e detentores de cargos eletivos. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos.
As regras valerão para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Para os contribuintes com idade superior, a proposta prevê a aplicação de um acréscimo de 50% sobre o tempo que restava para a aposentadoria, tendo como base a regra antiga.
“Digamos que homem de 52 anos, com 34 de contribuição, com a regra de transição aplica-se 50% do tempo. Como o tempo de contribuição era 35 anos, o tempo que falta passa de 1 ano para 1 ano e meio”, disse o secretário.

Congresso Nacional

Ontem (5) ao deixarem a reunião no Palácio do Planalto em que debateram a reforma, sindicalistas disseram que, na forma como foi apresentada, a reforma não será aprovada no Congresso Nacional. Eles reclamaram da idade prevista na regra de transição, que deveria ser feita de forma mais suave.
Questionado se o governo está preparado para mudanças da reforma no Congresso, Caetano disse que as questões políticas fogem de seu controle, mas defendeu que a reforma é necessária ou o país terá de encarar problemas previdenciárias no futuro.
“O Congresso é fundamental nesse aspecto. É o local do diálogo social. No ambiente democrático seu papel é fundamental. Mas essa reforma foi feita com visão de Estado. Não de governo. Temos uma visão de longo prazo. Se começar a abrir mão de muita coisa vai ter que fazer uma nova reforma lá na frente. A reforma tem que ser duradoura. Queremos evitar não ter como pagar a Previdência, como acontece em vários estados. Se a reforma não for feita, daqui a 2 anos teremos que fazer nova entrevista para explicar uma nova reforma”, disse o secretário, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

BLOG INFORMA: "Feriado de Natal é no Recanto Verde"


SANTANA DO SERIDÓ: "Presidente Ivan Dantas prossegue restruturando a Câmara Municipal"



O presidente do Poder Legislativo santanense, desde que assumiu o comando da Casa, tem se destacado por seu compromisso em modernizar e restruturar a Câmara Municipal.
Depois das transmissões via internet, a compra de microfones e uma moderna mesa de som, Ivan Dantas inova mais uma vez comprando lindas longarinas(cadeiras fixas em sequência), para proporcionar mais conforto aos santanenses que acompanham os trabalhos do Poder Legislativo.
Próxima segunda feira(12), será a última sessão do segundo período, como também de uma gestão inovadora e dinâmica que ficará marcada na história política santanense.
Hoje, quem visita a Câmara Municipal da simpática Santana do Seridó, se depara com uma casa aconchegante e moderna, fruto de um trabalho realizado, com honestidade e determinação.
Parabéns a todos os vereadores santanenses, sem distinção de cor partidária, e parabéns ao presidente, pela belíssima gestão.

EXPERT: "Com tempo livre, Cunha traça estratégias e surpreende advogados"

Preso há dois meses pela Lava Jato por envolvimento em esquema de corrupção, o ex-deputado Eduardo Cunha tem passado o tempo livre na prisão estudando meticulosamente os seus processos. As informações foram publicadas pelo jornal O Globo.
Ao contrário da maioria dos réus da Operação, vestido de terno e gravata, ele vai a todas as audiências acompanhado de dois agentes federais, faz anotações, cochicha com seus advogados e ouve atentamente aos depoimentos das testemunhas.
Um dos defensores de Cunha se declarou surpreso com os conhecimento do ex-deputado, que é economista, e não advogado. “Ele é melhor que muitos advogados”, disse. “Extremamente inteligente e sempre tem uma contribuição para dar no processo”, completou.

NOVO RUMO: "Interino avisa que vai suspender votação da PEC do teto no Senado"

O presidente interino do Senado, Jorge Viana, avisou em reunião na noite desta segunda-feira (5) que suspenderá toda a pauta de votações dos projetos de interesse do governo, o que incluiu o segundo turno da PEC do teto de gastos, a lei de licitações, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e os créditos adicionais.
De acordo com o Globo, uma fonte que estava na reunião informou que ele não teria condições de votar a pauta que derrubou o seu partido do governo.
“Jorge Viana está compreensivo, mas dizendo que suspenderá toda a pauta. O PT não deixará ele tocar a pauta do governo que derrubou o governo deles. Está muito angustiado, não quer prejudicar o Brasil, porém avisa que não tem como votar essa pauta”, contou um dos líderes da base presentes na reunião.
Viana disse ainda não ter conversado com o governo sobre isso e que vai aguardar reunião da Mesa diretora da Casa e oficialização do afastamento de Renan Calheiros para anunciar oficialmente as suas decisões.

RANKING: " Brasil fica entre os piores do mundo em avaliação de educação"

A principal avaliação da educação básica no mundo indica estagnação no desempenho escolar dos alunos brasileiros, com resultados ainda em níveis muito baixos. O país segue nas piores colocações na comparação com outros 69 países e territórios.
O cenário aparece na edição de 2015 do Pisa, realizado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, uma entidade que reúne países desenvolvidos). Os dados foram divulgados nesta terça-feira (6).
Pela segunda edição consecutiva, as médias dos alunos brasileiros não avançaram nas três áreas avaliadas: matemática, leitura e ciências. A prova avalia adolescentes de 15 e 16 anos a cada três anos.
Os resultados reforçam a interrupção de uma tendência positiva registrada entre 2000 e 2009. No último resultado, em 2012, o país comemorou o avanço na última década, mesmo com resultados baixos e sem grandes avanços. Até a última edição, o Brasil foi o país que mais havia crescido em matemática nessa avaliação em dez anos.

COM OS DIAS CONTADOS: "Odebrecht deve atingir Temer e sete ministros"

As perspectivas do que vem por aí com as delações da Odebrecht assombram o Planalto. As afirmações dos cerca de 70 executivos do grupo devem atingir pelo menos sete ministros. O próprio Michel Temer, aliás, deverá ser citado por Marcelo Odebrecht e pelo menos mais dois ex-executivos da empreiteira, por doações eleitorais negociadas diretamente por ele. As informações são da coluna de Vera Magalhães no Estado de S.Paulo.
“Temer já conhece os nomes que devem aparecer na “delação das delações”. Há quem aconselhe uma ação profilática, com o afastamento de ministros antes da homologação dos acordos. Mas a tendência do presidente é agir como tem feito em casos semelhantes: aguardar o auxiliar se enforcar, para só então descartá-lo. O problema é que, a depender do estrago no coração do governo, não haverá biombo no Congresso que impeça que as ruas se voltem na sua direção.

CRUELDADE: "Idade mínima proposta pelo governo em reforma da Previdência será de 65 anos"

A proposta de Reforma da Previdência apresentada ontem (5) pelo governo, estipula uma idade mínima de aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres. 
Atualmente, não há uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem. Eles podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e o tempo de contribuição.
O presidente e a equipe econômica do governo conduzem neste momento uma reunião com os líderes da base aliada na Câmara e no Senado para apresentar o texto da reforma. A proposta será encaminhado ao Congresso Nacional hoje (6).

NÉLTER QUEIROZ: "Ministério Público não tem moral para investigar ninguém"

Em entrevista ao Panorama 95 dessa segunda feira, o deputado Nélter Queirós disse que o Ministério Público não tem moral para investigar ninguém. De acordo com denúncia do Ministério Público, Nélter Queirós e mais os deputados Ezequiel Ferreira de Souza, Getúlio Rêgo, Álvaro Dias, Ricardo Mota, Márcia Maia, Raimundo Fernandes, Gustavo Carvalho e José Adécio estão sendo investigados por supostas fraudes.
Na entrevista concedida a Joelma de Souza o deputado Nélter desafiou o Ministério Público a provar que ele tenha cometido qualquer desonestidade pública. “O Ministério Pùblico tenta sujar a imagem de alguns políticos como eu. O Ministério Público não tem moral para investigar ninguém, porque ele próprio recebe dinheiro ilegal. Recebem R$ 4.500,00 reais para verba de alimentação, para aluguel de moradia e não dão os dias de expediente legais. O prédio público que eles compraram, até hoje está engavetado. O Ministério Público precisa primeiro fazer o dever de casa. Eu não tenho medo de Ministério Público, eu quero que eles venham com força e eu abro mão de minha imunidade parlamentar. Não tenho medo de fiscalização alguma, sou um homem tranquilo, não devo a ninguém, não fiz ato de roubalheira. Eu enfrento quem quer que seja do Ministério Público.” – afirmou Nèlter Queirós.
Nélter disse que espera ser citado para se defender das acusações. E tentou explicar as acusações: “Foi pago na época um direito que nós deputados tínhamos e quando o Ministério Público viu tudo sendo pago de uma só vez entendeu existir desonestidade. É um direito que eu tive e todos tiveram e esse direito é legal. Se você olhar a petição o juiz não está condenando, eu estou de cabeça erguida.” – finalizou.  
Fonte: Blog do Marcos Dantas.

INVESTIGAÇÃO SELETIVA: "Isto É, retira do ar matéria que apontava Aécio como articulador do pacote anti corrupção."

A Revista Isto É, de circulação semanal, retirou do ar uma reportagem publicada na semana passada, que citava o senador Aécio Neves (PSDB-MG) como principal articulador da votação do pacote anticorrupção no Senado.
De acordo com a revista de alcance nacional, o presidente do PSDB trabalhou ao longo da tarde de 30 de novembro para “costurar o acordo” com lideranças dos demais  partidos como PMDB, PT, PSD, PP e PTC.

PAGANDO A CONTA: "Petrobras sobe preço de combustíveis e impacto na gasolina pode chegar a R$ 0,12 por litro"

Após cortar os preços dos combustíveis nas refinarias nos últimos dois meses, a Petrobras anunciou nesta segunda-feira (5) que decidiu aumentar o valor da gasolina e do diesel, conforme sua nova política de preços. 
A partir desta terça-feira (6), a gasolina sobe 8,1% e o diesel ficará 9,5% mais caro, na média. 
O impacto, caso os custos sejam repassados integralmente ao consumidor final, pode resultar em um aumento de R$ 0,12 por litro, no caso da gasolina, e de R$ 0,17 por litro, no caso do diesel.
Em nota, a estatal explicou que as variáveis que determinaram a revisão foram o aumento nos preços do petróleo e seus derivados e a recente desvalorização do câmbio. 
"Por outro lado, a participação da Petrobras no mercado interno de diesel registrou pequenos sinais de recuperação", diz a nota.

CARTÃO VERMELHO: "Ministro do STF afasta Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (5) afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidente. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela  Rede Sustentabilidade na manhã desta segunda-feira.
O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.
“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco Aurélio.
Julgamento
No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.